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Por seis votos contra um, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), inocentou na noite desta terça-feira (24), o governador Ricardo Coutinho (PSB) da Aije Fiscal, que pediu a cassação dele e da vice-governadora, Lígia Feliciano (PDT).
Os ministros argumenataram que o programa havia foi criado desde 2004 pelo ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB), o que afasta a tese de uso eleitoreiro e que não houve potencial para desequilibrar o resultado das eleições, tanto é que Cássio ganhou o primeiro turno das eleições.
O presidente do TSE, Luiz Fux, fez questão de acompanhar o voto do relator.
Houve apenas o voto divergente da ministra Rosa Weber, que votou parcialmente pelo provimento da ação, já que no entendimento da ministra, “a remissão da isenção foi maior que o valor arrecadado, configurando assim em conduta vedada”.
