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Um Procedimento Investigatório Criminal foi aberto pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) contra o prefeito de Santa Rita, Emerson Panta, para averiguar indícios de desvio de recursos públicos destinados originalmente à iluminação pública municipal.
O Procedimento é assinado pelo subprocurador-geral de Justiça Alcides Jansen, que é presidente da Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa do MPPB.
No texto, ele explica que dois homens formularam uma denúncia contra o prefeito. E que a investigação serve justamente para averiguar a questão.
Segundo a denúncia, entre o início de 2018 e junho de 2019, a Prefeitura de Santa Rita recebeu um repasse superior a R$ 10,8 milhões, que foram depositados num fundo chamado Contribuição para o Custeio de Serviço de Serviço de Iluminação Pública (Cosip).
Neste mesmo período, as despesas realizadas contra a conta bancária do Cosip, feita pela Prefeitura, teria sido de R$ 5,1 milhões, mas mesmo assim só teria restado R$ 1.253,53. Uma realidade que resultaria numa movimentação bancária indevida de R$ 5,7 milhões.
Como primeiro medida, o subprocurador-geral expediu ofício à Energisa requisitando, no prazo de 10 dias úteis, informações sobre o caso.
O MPPB quer saber, basicamente, quanto a Prefeitura pagou em razão do consumo de energia elétrica no período de janeiro de 2018 a junho de 2019 e quanto foi arrecadado no mesmo período a título de contribuição de iluminação pública. A ideia com isso é saber se as irregularidades foram mesmo cometidas por parte do prefeito Emerson Panta.
Por meio da assessoria de imprensa, a Prefeitura de Santa Rita afirmou que não há qualquer desvio de verba pública e que, por má fé, os “denunciantes omitem dolosamente que os valores que dizem ter ‘sumido’ sequer entraram nos cofres públicos municipais”.
“E não entraram por uma questão simples: mesmo sendo a Prefeitura credora da Energisa, é também devedora, já que precisa pagar à concessionária os valores referentes a iluminação pública, assim como o consumo dos seus prédios públicos”, diz.
Sendo assim, segundo a Prefeitura, a cada apuração mensal, a Energisa compensa os valores de pagamento a serem pagos por Santa Rita por meio do próprio crédito do município.
