Tag Archives: Desembargador suspende decreto da Prefeitura de Aroeiras que proibia abertura de supermercados aos sábados

A Associação ingressou com mandado de segurança contra o decreto do prefeito de Aroeiras, que determinava o fechamento do comércio em geral durante quatro sábados de abril. O desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos decidiu suspender o decreto da Prefeitura de Aroeiras que proibia a abertura de supermercados aos sábados ...