Tag Archives: Liminar garante repasse de duodécimo para Câmara de Vereadores de Santa Rita

O valor a ser repassado equivale a R$ 525 mil, independentemente do fluxo de arrecadação tributária do município, ou quaisquer créditos oriundos de outras fontes O agravo, com pedido de antecipação de tutela recursal, foi interposto pela Câmara Municipal de Santa Rita (Foto: Divulgação) Até o dia 20 de novembro ...