Tag Archives: PEC estabelece obrigatoriedade de diploma de curso superior para cargo eletivo

Em sua justificativa, Irajá Abreu cita os membros do Poder Judiciário como exemplo, que possuem formação superior. “No mesmo sentido, o Poder Legislativo, responsável pela confecção das leis e pela fiscalização dos atos do Executivo, também deve buscar essa qualificação dos seus membros”.   A Câmara dos Deputados analisa a ...