Tag Archives: Senado aprova demissão de servidor público por ‘insuficiência de desempenho’

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (4) regras para a demissão de servidor público estável por “insuficiência de desempenho”, aplicáveis a todos os Poderes, nos níveis federal, estadual e municipal.  A regulamentação tem por base o substitutivo apresentado pelo relator, senador Lasier Martins (PSD-RS), a ...