Tag Archives: STF derruba lei paraibana que dava direito a pessoas com câncer ter gratuidade em transporte intermunicipal

O Supremo Tribunal Federal (STF) tornou inconstitucional a lei estadual 9.115/10 do ‘Passe Livre’,  para pessoas que tinham gratuidade nas passagens intermunicipais na Paraíba, com isso essas pessoas perderam a gratuidade, até então garantida pela lei. Desde que essa lei passou a vigorar em 2010 mais de 4.500 pessoas e ...