Tag Archives: Decisão da Justiça Federal suspende CNH para cinquentinhas

Decisão será válida até que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamente a Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC).    Associação afirma que custo do processo de retirada da CNH é muito elevado para condutores de cinquentinha. A 5ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco da Justiça Federal suspendeu ...