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Tag Archives: Projeto de Lei quer proibir sites pornográficos no Brasil

Projeto de Lei quer proibir sites pornográficos no Brasil

O deputado federal Marcelo Aguiar (DEM/SP) apresentou no final 2016 à Câmara dos Deputados um Projeto de Lei que proibiria o acesso a sites pornográficos em todo o território brasileiro. O projeto “obriga as operadoras que disponibilizam acesso à rede mundial de computadores” a criar um “sistema que filtra e ...

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