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O Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB) recomendou a exoneração de funcionários comissionados da Prefeitura Municipal de Santa Rita na quarta-feira (5). O prefeito do município, Severino Alves, conhecido por Netinho deve preparar urgentemente um cronograma para realização de concurso público.
“Entendo que o ingresso nas carreiras públicas somente se dê após aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos e que as demais hipóteses são exceções a esta regra e devem sempre ser interpretadas restritivamente”, afirma categoricamente Manoel Henrique Serejo, promotor de justiça.
O órgão alega a ilegitimidade dos cargos, que, além de criados por meio de atos administrativos, também não estariam previstos em lei de acordo com aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos.
A Prefeitura de Santa Rita tem 180 dias para a tomada de providências para o certame. Foi solicitado que dentro do prazo de 15 dias para que a Prefeitura comunique ao Ministério Público a adoção das providências e o encaminhamento do cronograma das medidas.
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