Home / POLITICA / Juíza nega autorização para que Lula conceda entrevistas na prisão

Juíza nega autorização para que Lula conceda entrevistas na prisão

Na decisão, a magistrada entendeu que a legislação não prevê o direito de presos de concederem entrevistas

A juíza federal Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, negou hoje (11) o pedido de autorização solicitado por órgãos de imprensa para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva conceda entrevistas.

 

Na decisão, a magistrada entendeu que a legislação não prevê o direito de presos de concederem entrevistas e afirmou que Lula está inelegível em função da condenação no processo do apartamento tríplex do Guarujá (SP).

 

Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 7 de abril, por determinação do juiz Sérgio Moro, que ordenou a execução provisória da pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. A prisão foi executada com base na decisão do STF que autorizou prisões após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça.

 

Ao decidir o caso, Carolina Lebbos entendeu que a legislação não prevê o direito absoluto de um preso à concessão de entrevistas. “O preso se submete a regime jurídico próprio, não sendo possível, por motivos inerentes ao encarceramento, assegurar-lhe direitos na amplitude daqueles exercidos pelo cidadão em pleno gozo de sua liberdade”, entendeu a juíza.

 

Segundo Carolina, a realização de entrevistas poderia tumultuar a Superintendência da PF. “Ademais, obviamente autorização de tal natureza alteraria a rotina do local de cumprimento da pena, exigindo a alocação de agentes e recursos para preservação da segurança e fiscalização da regularidade da execução”, argumentou.

 

Inelegível

 

Na decisão, a magistrada ainda disse que a qualidade de pré-candidato à Presidência da República de Lula não “possui o condão de mitigar” as regras de cumprimento de pena. A magistrada ressaltou que Lula foi condenado pela segunda instância da Justiça e, de acordo com a Lei da Ficha Limpa, está inelegível. O argumento foi utilizado pela defesa para se manifestar a favor da autorização das entrevistas.

 

“Como já afirmado, o executado cumpre pena decorrente de condenação pelos delitos de corrupção ativa e lavagem de dinheiro, confirmada pela 8a Turma do Tribunal Regional Federal da 4a Região. Portanto, o caso em tela se subsume plenamente à hipótese legal, tratando-se de situação de inelegibilidade”, afirmou.

 

Defesa

 

A defesa de Lula se manifestou a favor das entrevistas e disse que ele mantém todos os seus direitos políticos “decorrente da indevida antecipação de sua pena”. De acordo com os advogados, por ser pré-candidato, o ex-presidente deveria “receber tratamento compatível com a situação. No entendimento deles, Lula deve ser sabatinado como os demais candidatos.

 

 

Paraíba em Minuto

 

 

 

Acompanhe mais notícias do Paraíba em Minuto nas redes sociais: Facebook e Instagram.

Entre em contato com a redação do Paraíba em Minuto:

Telefone: (83) 98704-3401

WhatsApp: (83) 98704-3401

E-mail: redacaosantaritaverdade@gmail.com

Sobre Paraíba em Minuto

Veja Também

“A Paraíba já perdeu muito com essa falta de união dos políticos”, diz Maranhão

Maranhão destacou a relevância do assunto ao comentar o acordo com Wellington Roberto (PR), divulgado ...

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Time limit is exhausted. Please reload the CAPTCHA.