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Bolsonaro entrega à Câmara projeto que muda regras da CNH; vejas as mudanças

O presidente Jair Bolsonaro foi à Câmara dos Deputados no fim da manhã desta terça-feira para entregar um projeto de lei que propõe aumentar de cinco para dez anos a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH .

A medida também pretende passar de 20 para 40 pontos o limite para o motorista perder a carteira, no período de doze meses, entre outras alterações.

— Obviamente é um projeto de lei. O Brasil tem muita coisa a ser visto, que passa por essa Casa, como a reforma da Previdência, a tributária, entre outras. É um projeto que parece que é simples, mas atinge todos do Brasil. Todo mundo ou é motorista ou anda de uma forma ou de outra em um veículo automotor. E parte desse projeto veio de ideias do próprio presidente da Câmara — disse Bolsonaro.

A iniciativa de modificar o Código de Trânsito Brasileiro é uma promessa de campanha de Bolsonaro e tem sido anunciada por ele nas últimas semanas. O mandatário foi direto para a sala do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e em seguida os dois foram ao Salão Verde da Câmara falar sobre a proposta. Apesar de falarem sobre o assunto, Bolsonaro e Maia não responderam a nenhum questionamento da imprensa.

— Agradeço ao presidente Bolsonaro por entregar o projeto de lei importante, que atinge e gera aflição na vida de milhões de brasileiros, principalmente daqueles que vivem do transporte, um taxista ou caminhoneiro. Nós temos uma pauta extensa de mudanças macroeconômicas, que nós estamos tocando como a Previdência, a tributária, mas também essa agenda que atinge diretamente o dia a dia do trabalhador brasileiro também é importante que faça parte da nossa pauta — disse Maia.

Principais pontos do projeto

  • Aumenta de 20 para 40 o limite de pontos, em um período de um ano, para suspensão da CHN;
  • Amplia a validade da CNH de 5 para 10 anos;
  • Amplia a validade da CNH para idosos de 2 anos e meio para 5 anos;
  • Mudança nas regras para o transporte de crianças nos veículos;
  • Possibilidade de o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) liberar bicicletas elétricas sem maiores exigências;
  • Fim da exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais.

Mudança para idosos

Outra mudança atinge motoristas idosos, com idade superior a 65 anos, que passariam a ter que renovar a carteira e passar por exames de aptidão física e mental a cada cinco anos –e não a cada dois anos e meio, como determina a legislação atual.

Antes de deixar o Planalto, Bolsonaro participou da cerimônia de apresentação de cartas credenciais de oito novos embaixadores. Durante o evento, os ministros da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, e os líderes do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), e no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) chegaram ao local para acompanhar o presidente até o Congresso.

Na semana passada, o presidente surpreendeu ao atravessar a rua a pé para participar de uma homenagem ao humorista Carlos Alberto de Nóbrega, durante uma sessão solene no plenário da Câmara. Desta vez, ele foi de carro.

Um documento interno do Ministério da Infraestrutura, obtido pelo GLOBO na segunda-feira, e assinado por Jerry Adriane Dias Rodrigues, diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Dnit), aponta que um dos motivos que levaram à mudança é a necessidade de se observar a realidade nacional. “A atual complexidade do trânsito brasileiro cada vez mais gera a possibilidade do condutor levar uma autuação de trânsito, ainda que não tenha a intenção de cometê-la. Alcançar 20 pontos está cada dia mais comum na conjuntura brasileira”, diz o estudo.

Na prévia dos argumentos enviados não constam números de motoristas que atingiram tal pontuação. No caso dos condutores que exercem a atividade de motoristas profissionais, a minuta aponta que o caso é apontado como ainda mais “grave”, já que a carteira de habilitação é o “seu instrumento de trabalho, sem o qual não tem condições de exercer a sua profissão”.

Técnicos do Ministério de Infraestrutura alegam que a possibilidade de suspensão do direito de dirigir por infração, sem a necessidade da soma de pontos, nas condutas em que o risco de acidente de trânsito é maior, deverá ser mantida. Atualmente, há 21 infrações gravíssimas que possuem a suspensão da carteira diretamente, como dirigir alcoolizado e conduzir em velocidade superior em mais de 50% do limite permitido.

Dentre as mudanças propostas no PL, está ainda o início da exigência de os veículos terem luz de rodagem diurna, válida apenas para os que forem fabricados futuramente. Os prazos para a incorporação progressiva deverão ser estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Líder do governo no Congresso Nacional, Joice Hasselmann (PSL-SP) disse que a proposta “não deve ter grandes dificuldades” para ser aprovada.

— O presidente Rodrigo Maia vai criar uma comissão especial para que isso tramite em um prazo de 40 a 45 dias. Foi o prazo que estabelecemos ali. E logo vai a votação — disse Joice.

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