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Previdência: votação da reforma em 2º turno ficará para agosto

Presidente da Câmara Rodrigo Maia

Presidente da Câmara Rodrigo Maia Foto: Jorge William / Agência O Globo

A votação da reforma da Previdência em segundo turno no plenário da Câmara dos Deputados deverá ficar para o dia 6 de agosto. Segundo o líder do PP, deputado Arthur Lira (PB), o plano é esgotar ainda nesta sexta-feira os destaques (proposta de alteração no texto principal).

Em seguida, será votado um requerimento de quebra de interstício. Esse é um prazo de cinco sessões que deve ser cumprido entre o primeiro e segundo turno de votação de uma proposta que altera a Constituição, como é o caso da Previdência. É preciso ainda que a Comissão Especial que analisou a matéria valide o texto final da proposta antes da votação do segundo turno.

No início da semana, líderes que apoiam a reforma e integrantes do governo queriam concluir a votação da reforma em dois turnos nesta semana, nem que fosse preciso entrar pelo sábado. O processo de votação, porém, atrasou.

— O segundo turno já será marcado para o dia 6 de agosto. Não há necessidade de correr para votar agora porque o Senado já está de recesso e a matéria ficaria parada — disse Lira.

Ao ser indagado se não é arriscado deixar a votação da reforma em segundo turno para depois do recesso parlamentar, quando os parlamentares retornam de suas bases, ele respondeu que não vê problemas. Segundo Lira, o quórum alto de parlamentares na Casa numa sexta-feira, como hoje, mostra que todos estão comprometidos com a reforma.

Essa é a mesma avaliação do líder do MDB, Baleia Rossi (SP). Segundo ele, já acordo para encerrar a votação da reforma no dia 06 de agosto. Ele disse que caso não dê para concluir a análise dos destaques nesta sexta-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, convocará uma sessão para a próxima semana.

— Estamos tentando fazer acordos para acelerar a votação dos acordos — disse Baleia.

Baleia destacou, contudo, que há três destaques o PT com impacto elevado e que vão exigir 308 votos da base.

Mais cedo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já havia dito que o importante era terminar o primeiro turno hoje.

— Depois disso vamos ver se o quórum se mantém para sábado, semana que vem ou agosto — completou.

Mudança de planos

Na avaliação de deputados, o pé no freio no ritmo dos trabalhos está ligada a uma série de fatores. Em primeiro lugar, a votação de destaques expõe mais os parlamentares, por focar em categorias específicas. Com isso, ficou mais difícil manter o quórum necessário para barrar os destaques da oposição que ameaçam desidratar a reforma. Até o cansaço das bancadas é citado como motivo para a mudança de planos.

— Agora, nós estamos nos temas específicos. O cara está votando o que é certo, e a viúva está dizendo que a gente está matando ela. Tem gente que não aguenta. Vai votar professor, tem gente que não aguenta. O texto-base é genérico. Estão votando a reforma. Agora, você vai cravando em cima das profissões. São mais cuidadosos, requer mais cuidado, mais tempo — afirma Lira.

O deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), que ajudou a articular algumas modificações na reforma, avalia que há falta de interesse de deputados em permanecer no plenário para votar os destaques. Diante do risco de exposição, o cálculo político dos parlamentares é de que eles teriam pouco a ganhar ao estender a análise de destaques.

— Não conseguem segurar 490 votos amanhã. Muitos já têm viagens marcadas. Para eles, não muda nada ficar para votar os destaques — avalia o parlamentar.

Rodrigo Agostinho (PSB-SP), que votou a favor da reforma, aponta ainda o cansaço dos deputados como fator importante. Agostinho foi um dos deputados que votaram contra a orientação do partido, a favor da reforma.

— Está todo mundo muito cansado, está tendo muita reunião de bastidor. Eu mesmo estou indo para uma reunião agora do meu partido. Está tudo acontecendo ao mesmo tempo. Acho que tivemos avanços consideráveis no texto, resolveu alguns conflitos, que eram professores e policiais. Chega amanhã, tem muita gente com compromissos nas suas bases — disse o deputado, que disse, no entanto, que estaria disposto a seguir na votação até a madrugada e no fim de semana.

Destaque rejeitado

A Câmara rejeitou também um destaque apresentado pelo PT. O partido queria derrubar as regras de pensão por morte previstas na reforma da Previdência e manter as atuais. O benefício é pago aos dependentes do trabalhador segurado do INSS (da iniciativa privada) ou do servidor público que morre. O impacto seria de R$ 162 bilhões em dez anos.

Tanto para o setor privado quanto para o serviço público, o benefício pago será de 60% do valor que recebia o trabalhador morto (salário ou aposentadoria), mais 10% por dependente adicional, até o limite de 100% para cinco ou mais dependentes. O texto garante, porém, benefício de pelo menos 1 salário mínimo nos casos em que o beneficiário não tenha outra fonte de renda formal.

Quem já recebe pensão por morte não terá o valor de seu benefício alterado. Hoje, a pensão por morte é de 100% para dependentes de segurados do INSS, respeitando o teto de R$ 5.839,45. No caso dos servidores públicos, o dependente recebe 70% do valor que superar o teto de R$ 5.839,45. O destaque do PT foi rejeitado por por 328 votos a 156.

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