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EM NOTA: Defesa de Berg Lima se diz surpresa com decisão de afastamento, e vai recorrer

O prefeito Berg Lima e sua defesa ficou surpreso com decisão de afastamento, proferida pelo TJPB.

A denuncia foi apresentado pelo MP, que não pedia o afastamento do cargo de Prefeito.

Vejam a nota da defesa do Prefeito Berg Lima.

NOTA À IMPRENSA

A defesa do prefeito Berg Lima foi surpreendida pelo julgamento do tribunal de justiça que, na data de hoje, determinou o afastamento cautelar do prefeito em sede de recebimento de denúncia.

A estupefação com o entendimento do tribunal de justiça se deve ao fato da própria denúncia do ministério público não requerer o afastamento cautelar do prefeito.

Outrossim, a acusação quanto a existência de funcionários fantasmas foi rechaçada pela defesa com a apresentação das folhas de frequência, e nomeações, cuja validade não foi desconstituída em nenhum momento pela justiça de Bayeux.

Registra-se ainda que todos os precedentes sobre a matéria, tanto do superior tribunal de justiça, como do supremo tribunal federal, são favoráveis a tese de defesa no que tange a atipicidade da conduta.

Desta feita, assim que for publicado o respectivo acórdão, o Prefeito Berg Lima tomará as medidas jurídicas cabíveis para restabelecer seu direito a exercer o mandato popular outorgado pelos bayeuenses.

Bayeux, 20 de maio de 2020.

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