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O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) apresentou um requerimento de convocação para que todos os secretários estaduais de Saúde do Nordeste, incluindo o da Paraíba, sejam ouvidos na Comissão Parlamentar de Inquérito que apura possíveis omissões do Governo Federal no combate à Covid-19 em tramitação no Senado Federal. O pedido ainda não foi analisado.
Girão integra a ala de parlamentares que defende que sejam investigados os Prefeitos e Governadores na CPI da Covid.
Ele chegou a ingressar essa semana com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que Renan Calheiros (MDB-AL) relatasse as investigações. O ministro Ricardo Lewandowski, porém, rejeitou o pedido.
No documento apresentado à Comissão, o senador afirma que um dos objetivos do colegiado é investigar prováveis irregularidades no enfrentamento da doença cometidas por administradores públicos federais, estaduais e municipais com uso de recursos do Governo Federal durante a vigência de calamidade causada pela pandemia do coronavírus.
“A presente convocação se destina, exclusivamente, a verificar a adequada aplicação dos recursos federais repassados aos estados que compõem o Consórcio do Nordeste em razão da pandemia de Covid-19. Ou seja, não pretende imiscuir-se, a partir da presente convocação, nas matérias de competência constitucional atribuídas àquela Unidade da Federação. No caso concreto, a CPI da Pandemia não está interessada nos atos de gestão do executivo municipal e estadual, mas, tão-somente, nas questões passíveis de serem investigadas pela CPI”, disse o parlamentar.
