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Imposto incide sobre produtos industrializados, tem diferentes alíquotas e é repassado ao consumidor. Decreto foi publicado nesta sexta-feira (25) em edição extra do “Diário Oficial da União”.
O presidente Jair Bolsonaro editou um decreto que reduz o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) em até 25%. O ato foi publicado nesta sexta-feira (25) em edição extra do “Diário Oficial da União” (DOU).
O IPI incide sobre os produtos industrializados e o valor costuma ser repassado ao consumidor no preço final das mercadorias. O imposto possui várias alíquotas, que variam, em sua maior parte, de zero a 30%, mas que podem chegar a 300% no caso de produtos nocivos à saúde.
A redução já havia sido anunciada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, na terça-feira (22). Na ocasião, Guedes afirmou que o objetivo da medida é incentivar a “reindustrialização” do país.
O colunista do g1 Valdo Cruz informou que a redução do IPI faz parte de um conjunto de anúncios que o governo deve fazer para estimular a economia a fim de tentar ajudar Bolsonaro na campanha pela reeleição.
Em nota, o Ministério da Economia afirmou que o setor industrial brasileiro tem perdido competitividade, e a redução da carga tributária e a menor variabilidade das alíquotas entre os setores ajudam na “correção da má alocação dos recursos produtivos e na elevação do nível de produção no longo prazo”.
“Dessa forma, a redução do IPI se soma às medidas de incentivo à retomada da economia e à ampliação da produtividade que estão em curso no país, contribuindo para a dinamização da produção e, consequentemente, da geração de empregos e renda”, afirmou o ministério.
As regras estabelecidas pelo decreto começam a valer nesta sexta-feira (25). A redução do IPI vale para produtos nacionais e importados e não se aplica a produtos nocivos à saúde, como cigarros com tabaco.
Como se trata de um tributo regulatório, o IPI pode ser alterado por decreto presidencial, sem precisar do aval do Congresso.
Em 2020, quando anunciou a primeira etapa da proposta de reforma tributária, o governo chegou a dizer que o IPI seria substituído por um imposto seletivo sobre cigarros e bebidas alcoólicas. No entanto, ainda não enviou a proposta ao Congresso Nacional.
Paraíba em Minuto com Hudson Almeida
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