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O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) determinou a cassação do mandato do vereador de Santa Rita, Reginaldo Fidelis de Souza (PL), e de todos os suplentes do Partido Liberal (PL), por fraude na cota de gênero. Em decisão realizada na noite desta segunda-feira (11), a Corte Eleitoral anulou os votos recebidos de todos os vereadores do partido que concorreram nas Eleições 2020 pelo partido.
O Tribunal julgou a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) reconhecendo a ocorrência de abuso de poder, consubstanciado na fraude prevista no art. 10, parágrafo 3º, da lei 9.504/97, concretizada pelas candidaturas artificiais das candidatas Ecrésia de Morais Costa e Rosineide Maria da Silva. A decisão deve afetar o vereador Reginaldo Fidelis de Souza, único a vencer para a Câmara Municipal pelo partido.
O processo da relatoria do juiz José Ferreira Ramos Júnior, foi julgado à unanimidade, em harmonia com o Ministério Público, reconhecendo fraude na cota de gênero. “Tornando sem efeito o Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários do Partido Liberal do município de Santa Rita, na Paraíba.
Determinando a anulação dos votos recebidos pela referida legenda no sistema proporcional nas eleições 2020, e determinando a cassação dos diplomas dos eleitos e suplentes”, diz decisão do magistrado.
O relator disse, ainda, que a fraude comprometeu a disputa das Eleições Municipais e por isso deve ocorrer a perda do diploma de todos os candidatos beneficiados. “Independente do seu conhecimento ou anuência, as quais são consideradas apenas para cominação de inelegibilidade”, determinou o relator
Paraíba em Minuto com Hudson Almeida
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