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Prefeitos reunidos na Câmara dos Deputados cobraram um encontro de contas entre o INSS e as prefeituras, que reivindicam um pagamento de uma dívida que chegaria a 3 bilhões de reais.

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O dinheiro refere-se à compensação financeira paga pelo INSS aos municípios que instituíram regimes próprios de previdência para seus servidores.

A compensação é devida nos casos de servidores municipais que contribuíram para o INSS antes de entrarem na prefeitura. O órgão federal é obrigado por lei a repassar para os municípios os valores que foram pagos pelos ex-segurados quando eles requerem a aposentadoria nas prefeituras.

O assunto foi discutido em reunião da comissão especial do pacto federativo.

A Confederação Nacional de Municípios alega que o INSS vem repassando para as previdências municipais apenas uma parte da compensação devida. O órgão nunca teria repassado, por exemplo as contribuições de prefeitos e vereadores ao INSS entre 1998 e 2004, ano em que elas foram consideradas inconstitucionais.

O prefeito da cidade pernambucana de Taquaritinga do Norte, José Evilázio de Araújo, cobrou negociação do governo federal.

“Eu queria pedir a estes órgãos constituídos, a Receita, a Previdência, que se há discordância nisso [encontro de contas], que sentem na mesa de negociação com a gente. […] Se há divergência, porque não sentar na mesa, chamamos o Congresso e todos nós, para que a gente possa fazer esse encontro de contas”.

Araújo criticou o Congresso Nacional, que segundo ele, aprova leis que criam encargos para as prefeituras sem prever uma fonte de financiamento.

O governo, porém, não reconhece o passivo de 3 bilhões de reais reivindicado pelos prefeitos. Segundo o secretário de Políticas de Previdência Social, Benedito Adalberto Brunca, o INSS já repassou para as prefeituras, a título de compensação previdenciária, 13 bilhões até maio deste ano.

Este valor deve subir porque no momento, segundo ele, o INSS está analisando 141 mil pedidos de prefeituras para novas aposentadorias de servidores municipais que foram segurados do instituto.

O deputado Fábio Garcia, do PSB do Mato Grosso, concordou com os prefeitos e disse que a situação dos municípios é preocupante.

“O que demonstra que a gente ainda tem muito trabalho a ser feito na Câmara dos Deputados para darmos aos municípios uma melhor condição, para que possam ser administrados e entregar um serviço público de melhor qualidade para a população”.

Existem no País 2 mil regimes próprios de previdência municipal, segundo o Ministério da Previdência. Juntos, eles atendem quase três milhões de segurados, entre ativos e inativos.

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