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Conselheiro Fábio Nogueira expediu medida cautelar determinando a suspensão imediata do concurso após verificar inúmeras falhas no edital.
O concurso da prefeitura municipal de Santa Rita foi mais uma vez suspenso, desta vez por decisão do Tribunal de Contas do Estado. O conselheiro Fábio Nogueira expediu medida cautelar suspendendo o certame, em virtude das inúmeras falhas verificadas no edital que podem comprometer o bom andamento do processo seletivo.
De acordo com a auditoria, foram identificadas nove irregularidades no edital, como por exemplo a quantidade de vagas ofertadas para o cargo de professor da Educação Básica II. O edital indica um total de 52 vagas, enquanto a descrição detalhada aponta para o número de 58 vagas.
“Cumpre mencionar, de pronto, que a situação enfrentada dá ensejo à emissão de cautelar para suspender o certame”, escreveu o conselheiro Fábio Nogueira em despacho publicado no diário eletrônico do TCE desta sexta-feira (15).
Ele determinou a notificação do prefeito Netinho de Várzea Nova com vistas à suspensão do certame. Estabeleceu ainda um prazo de 15 dias para a correção das falhas.
O procurador do município de Santa Rita, Marcelo Trindade, disse que ainda não tinha conhecimento da decisão do Tribunal de Contas do Estado. No entanto, adiantou que a administração municipal deve acatá-la.
Esta é a segunda vez que o concurso da prefeitura de Santa Rita é suspenso por problemas no edital. No dia 31 de março a empresa organizadora do concurso teve de publicar um novo edital com várias alterações.
