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Alguns prefeitos empossados no final de semana na Paraíba já começaram as gestões apelando para o nepotismo – ou seja, nomeando parentes para ocupar cargos do primeiro escalão, embora tenham dito nos palanques na campanha eleitoral que têm compromisso com a mudança de costumes e com a moralidade reivindicada pela sociedade. O fato chamou a atenção do presidente em exercício do Tribunal de Contas do Estado, André Carlo Torres Pontes. Ele exortou os gestores, em declarações ao Correio da Paraíba, a se absterem da prática do nepotismo, advertindo que poderão ser alvo de processos por contrariarem dispositivos legais.
Em pelo menos duas cidades – Santa Rita e Pilar, a prática do nepotismo ficou explícita. Em Santa Rita, o médico Emerson Panta, que assumiu cercado de boas expectativas e contando com apoio para promover um saneamento na prefeitura diante da situação de calamidade gerada pelas últimas administrações, nomeou a esposa, a médica Edjane Panta, como secretária do Bem Estar Social. Ele assegurou que os vencimentos da secretária serão doados a instituições sopciais, a exemplo do hospital Flávio Ribeiro Coutinho. Em Pilar, o prefeito Benício Neto, do PSB, nomeou o pai e a mãe. A mãe, Claudia Araújo, foi escolhida para ocupar a secretaria de Ação Social. O pai, o ex-prefeito José Benício, vai comandar a secretaria de Desenvolvimento.
O conselheiro do TCE André Carlo Torres Pontes informou que diversos procedimentos já foram abertos pelo órgão para investigar casos de nepotismo e coibi-los na prática. Advertiu que os gestores que adotarem essa prática estão sujeitos a multas, repercussão negativa no processo de prestação de contas e denúncia junto ao Ministério Público para instauração de ação civil pública por ato de improbidade administrativa.
Ele foi enfático ao comentar o assunto: “O nepotismo, além de ser considerado uma afronta a dispositivos constitucionais e aos princípios da administração pública, como moralidade e interesse público, pode configurar ato de improbidade administrativa”. Em Santa Rita, o prefeito Emerson Panta decretou, logo no início, situação de emergência para fazer face, de acordo com ele, ao quadro de descalabro herdado de gestões anteriores.
O presidente em exercício do Tribunal de Contas do Estado salientou que a Corte está à disposição dos novos prefeitos e da própria sociedade para a aplicação de medidas corretivas em casos comprovados de irregularidades administrativas. Grande parte dos prefeitos manifestou interesse em atuar junto ao Tribunal de Contas do Estado para dirimir dúvidas e equacionar problemas herdados de antecessores. Outros anunciaram o propósito de requerer, formalmente, auditorias para verificação do diagnóstico contábil-financeiro, bem como para a descoberta de eventuais “armadilhas” que tenham sido acionadas por gestores anteriores. “O Tribunal de Contas está atento para cumprir suas responsabilidades”, frisou André Carlo Torres Pontes.
Nonato Guedes
