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Mesmo com todos os índices de Coronavirus caindo e leitos de UTI sendo desocupados no Estado da Paraíba, João Azevedo resolveu decretar estado de calamidade por mais 180 dias.
O governador da Paraíba, João Azevêdo, decretou Estado de Calamidade Pública em toda a Paraíba, por um período de 180 dias, devido à pandemia de covid-19.
O novo decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (29).
O Estado de Calamidade Publica, autoriza a adoção de todas as medidas administrativas necessárias à imediata resposta por parte do Poder Público à situação vigente.
👉🏻Isso significa que nos casos de efetiva demonstração de urgência, as aquisições de bens e serviços podem ser feitas com dispensa de procedimentos licitatórios, autorizando a assunção de despesas com flexibilidade às normas de empenho orçamentário.
👉🏻Também é possível ao poder público requisitar bens móveis e imóveis privados, serviços pessoais e utilização temporária de propriedade particular, desde que sejam estrita e efetivamente necessárias a minorar o grave e iminente perigo público, observadas as demais formalidades legais.
