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Com um débito que ultrapassa a cifra dos R$ 50 milhões, acumulado ao longo de várias gestões municipais, o Iprev-SR (Instituto de Previdência do Município de Santa Rita) não dispõe de recursos financeiros que garantam, a partir de agora, a normalidade no pagamento dos salários da massa de pensionistas e aposentados, e de seus próprios servidores.
Quem faz essa revelação é o próprio superintendente do órgão previdenciário municipal, Hudson Almeida, ressaltando que o prefeito Reginaldo Pereira (PRP), nas duas fases em que vem gerindo a Gestão, não deixou de arcar com a responsabilidade de repassar, aos cofres do Iprev-SR, os valores descontados da folha de pagamento dos servidores, para a concessão dos direitos e benefícios que são conferidos à massa de servidores locais.
Segundo ele, nos noves meses em que o ex-vice-prefeito Severino Alves Barbosa, o Netinho de Várzea Nova (PR), esteve à frente do domínio público municipal, a Prefeitura deixou de repassar mais de R$ 8 milhões ao caixa do Iprev-SR, sequenciando – como teria de ter ocorrido – o andamento de um acordo de parcelamento de todo o volume do débito, acordo esse que foi celebrado entre a Prefeitura e o Instituto, através de Projeto de Lei aprovado pela Câmara de Vereadores, com fatias, mensais, de cerca de R$ 300 mil. Antes desse acordo, ainda segundo o dirigente previdenciário, a Prefeitura estava impedida de receber verbas do Governo Federal, em razão da suspensão do Cadastro de Regularidade Previdenciária (CRP), do ministério da Previdência, ocasionada, exatamente, pelo acumulado do débito.
E foi o próprio superintendente do Iprev-SR quem tomou a iniciativa de denunciar Netinho à Câmara de Vereadores e ao Ministério Público da Paraíba, Comarca de Santa Rira, da falta de repasse desses recursos, problema que levou a Prefeitura à condição de inadimplente, junto ao ministério da Previdência, por mais um cancelamento do CRP. Se acatada, a denúncia em discussão poderá resultar na adoção de sérias penalidades contra o ex-prefeito, inclusive, ele poderá ser condenado por crime de improbidade administrativa – como enfatiza Hudson Almeida.
Historiando, em minúcias, toda a questão, Hudson Almeida informa que, na interrupção do mandato de Reginaldo Pereira, o caixa do iprev-SR contava com R$ cerca de R$ 7 milhões, e, quando ele reassumiu o cargo, esse quantitativo estava reduzido a R$ 3,5 mi, sem contar com os mais de R$ 8 milhões que não foram repassados, na gestão do antecessor.
Com tanto dinheiro descontado da folha de pagamento dos servidores públicos municipais de Santa Rita, ao longo de tanto tempo, o Iprev-PB, como salienta Hudson Almeida, está na iminência de não poder garantir, de agora em diante, os salários dos próprios funcionários, nem muito menos dos aposentados e pensionistas do município. “Caso os recursos estivessem no nosso caixa, esses compromissos estariam sendo cumpridos, tão somente, com o lucro advindo das correções do mercado financeiro”, ressalta o dirigente previdenciário.
Fonte: ParlamentoPB
Por: Claudia Carvalho
