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Apesar do débito, a Prefeitura de João Pessoa não está entre os 97 municípios
que firmaram acordo com o Tribunal de Justiça neste mês de junho para pagar precatórios
Se o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Joás de Brito Pereira, seguir o mesmo entendimento aplicado para o Governo do Estado que teve R$ 33,9 milhões sequestrados para pagamento de precatórios referentes às parcelas dos meses de fevereiro, março e abril deste ano, a Prefeitura Municipal de João Pessoa deverá ser o próximo alvo. Isso porque de janeiro a junho de 2017, a prefeitura empenhou R$ 11,382 milhões e pagou R$ 4,569 milhões. Em 2016, foram empenhados R$ 20 milhões, mas pagos apenas R$ 13,5 mi.
Apesar do débito, a Prefeitura de João Pessoa não está entre os 97 municípios que firmaram acordo com o Tribunal de Justiça neste mês de junho para pagar precatórios, por meio da negociação de parcelamento dos pagamentos para evitar que a cidade crie dívidas.
O Governo do Estado pretende recorrer da decisão do TJPB, já que o aporte mensal efetuado pelo Estado chega, segundo o procurador geral do Estado Gilberto Carneiro, a cerca de R$ 12 milhões. O procurador disse ainda que até agora, nos seis anos da gestão de Ricardo Coutinho, já foram repassados mais de meio bilhão de reais para o pagamento de precatórios. E ressaltou que em uma década de governos anteriores, os repasses foram 10% inferiores aos efetuados pela administração socialista.
“De 2011 até o presente, repassamos ao Tribunal de Justiça da Paraíba mais de R$ 600 milhões destinados ao pagamento de precatórios, dez vezes mais do que foi pago em uma década, de 2000 a 2010, quando foram repassados apenas R$ 55 milhões”, disse ao jornal Correio da Paraíba.
Para realizar o sequestro dos recursos, Joás de Brito tomou por base o que disciplina o artigo 104, I, do ADCT (Atos das Disposições Constitucionais Transitórias) e a Resolução nº 115/2010 do Conselho Nacional de Justiça-CNJ, que dispõe sobre a Gestão de Precatórios no âmbito do Poder Judiciário.O juiz auxiliar José Guedes se posicionou para que o presidente do TJPB realizasse o sequestro.
97 municípios realizaram acordos com o TJPB para parcelar dívidas de precatórios
O Tribunal de Justiça da Paraíba divulgou, no dia 12 deste mês, a lista dos municípios que realizaram acordos para o parcelamento das dívidas de precatórios referentes ao ano de 2016. De um total de 113 municípios intimados para as audiências, 97 realizaram acordos.
A oportunidade de parcelar o débito foi autorizada pela Presidência do TJPB, a fim de evitar o sequestro das contas das Edilidades em dívida. As audiências foram realizadas no período de 15 de maio a 1º de junho pelo juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça, José Guedes Cavalcanti, responsável pelos precatórios.
O parcelamento do débito, em até 20 parcelas, começará a ser pago a partir de 30 de junho. A medida vai permitir o pagamento das dívidas, de forma a não comprometer o orçamento e a administração municipal.
Confira os municípios que realizaram o acordo
- Alagoa Grande
- Aparecida
- Araçagi
- Arara
- Araruna
- Areia
- Aroeiras
- Assunção
- Bananeiras
- Barra de Santa Rosa
- Barra de Santana
- Belém
- Boa Ventura
- Bom Jesus
- Bonito de Santa Fé
- Boqueirão
- Borborema
- Brejo do Cruz
- Cabaceiras
- Cabedelo
- Cachoeira dos Índios
- Cacimba de Dentro
- Caldas Brandão
- Campina Grande
- Campo de Santana
- Carrapateira
- Conceição
- Coremas
- Cruz do Espírito Santo
- Emas
- Esperança
- Frei Martinho
- Gado Bravo
- Gurinhém
- Gurjão
- Ibiara
- Igaracy
- Itabaiana
- Itapororoca
- Jacaraú
- Juazeirinho
- Junco do Seridó
- Juru
- Lagoa de Dentro
- Lagoa Seca
- Lastro
- Malta
- Mamanguape
- Marizópolis
- Massaranduba
- Monte Horebe
- Mulungu
- Nazarezinho
- Nova Floresta
- Nova Olinda
- Nova Palmeira
- Olho D’água
- Ouro Velho
- Passagem
- Patos
- Piancó
- Pilar
- Pilões
- Pilõezinhos
- Pocinhos
- Poço de José de Moura
- Prata
- Princesa Isabel
- Queimadas
- Remígio
- Riacho dos Cavalos
- Salgadinho
- Salgado de São Félix
- Santa Cruz
- Santa Helena
- Santa Luzia
- Santa Rita
- São João do Rio do Peixe
- São João do Tigre
- São José de Lagoa Tapada
- São José de Caiana
- São José de Piranhas
- São José de Sabugi
- São Mamede
- São Vicente do Seridó
- Sapé
- Serra da Raiz
- Serra Grande
- Serra Redonda
- Serraria
- Solânea
- Soledade
- Taperoá
- Teixeira
- Triunfo
- Uiraúna
- Umbuzeiro
Fonte: ClickPB
