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A ideia do governo é não somente a construção de novas habitações mas também regularizar os imóveis de famílias de baixa renda, incentivando os juros baixos aos financiamentos imobiliários, e na retomada de obras já contratadas e que estão paradas. Fontes do setor dizem que a expectativa é de as maiores mudanças sejam para as faixas 1 e 1,5, e na forma de subsídio do programa.
A proposta prevê financiamento com taxas de juros menores e incentivos para legalização fundiária de cerca de 12 milhões de imóveis de baixa renda no país. O programa também prevê auxílio a pequenas reformas habitacionais em unidades definidas pelas prefeituras.
O ministro do Desenvolvimento Regional (MDR), Rogério Marinho, acredita que 1 milhão de famílias poderão ser beneficiadas “graças à redução da taxa de juros” prometida pelo governo.
A grande expectativa do mercado está na confirmação de corte da taxa de juros dos financiamentos, considerado crucial para atrair mais beneficiários ao programa habitacional que, mesmo durante a pandemia, tem tido aumento nas vendas. Segundo fontes, a ideia é uma redução de juros entre 0,25% e 0,5% para famílias que contam com renda de até três salários mínimos.
O lançamento do programa está atrasado na medida em que a expectativa do mercado era de que o anúncio fosse feito ainda no mês passado. A negociação emperrou na redução do juro dos financiamentos e na taxa de remuneração paga à Caixa, que é a responsável pela operacionalização do programa.
Ana Castelo, coordenadora de Projetos da Construção do FGV IBRE, acredita que mudanças também na forma de financiamento com recursos do FGTS estão atrasando a divulgação das novas regras:
— O critério a gente ainda precisa conhecer e o volume de recursos para esta finalidade. Uma grande preocupação é com o fundo, o FGTS, por causa de saída de recursos que põe em questão a sustentabilidade do fundo. Além disso, mudanças nas forma de utilização do dinheiro do Fundo de Garantia depende de aprovação no Conselho Curador — lembrou Castelo.
A ideia era reduzir a taxa de administração da Caixa, de 2,16%, e passar a fazer o pagamento ao longo do contrato de financiamento. Atualmente, a Caixa recebe à vista por despesas administrativas, como registro de contratos e emissão de boleto.
Além disso, é necessário abrir espaço no orçamento do FGTS para reduzir o juro cobrado, atualmente de 5% ao ano, para 4%, na faixa 1,5 (renda familiar de até R$ 2.600) e de 0,5% na faixa 2 (até R$ 4 mil), que cobra 5,5% ao ano.
— Sem dúvida, o corte na taxa de juros seria um grande impulso para o mercado imobiliário — afirma Mariliza Fontes Pereira, presidente da construtora Riooito.
Segundo dados da Associação Brasileira das Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), o “Minha Casa. Minha Vida” tem sido responsável por sustentar o resultado positivo das incorporadoras mesmo durante a pandemia.
No trimestre encerrado em abril, os lançamentos e vendas relacionados ao programa cresceram, respectivamente, 10,5% e 20,3%, compensando as quedas observadas para o médio e alto padrão, mais afetados pelas medidas restritivas nos centros urbanos.
O “Minha Casa, Minha Vida” respondeu por 81% dos lançamentos e por 73% das vendas realizadas nos últimos 12 meses.
— O “Minha Casa, Minha Vida” hoje tem três faixas. A maior mudança, para mim, será nas faixas 1 e 1,5. Acredito que para as faixas 2 e 3 acontecerão alterações para aperfeiçoar o programa. Este ano está sendo muito bom mesmo com a pandemia para as construtoras que trabalham com este segmento, o “Minha Casa, Minha Vida” foi a grande mola deste cenário — avalia Jamille Cavalcante Dias, diretora de Vendas e de Marketing da Riviera Construtora, acrescentando que a empresa alcançou a venda de 500 unidades em um bairro planejado que está sendo construído em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.
