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O relatório de acompanhamento dos gastos com a pandemia da Covid-19 na Paraíba, resultado de auditoria do TCE-PB, levanta inúmeros questionamentos sobre a aplicação de recursos do Governo Federal destinado a Paraíba.
De acordo com informações do 38° Relatório de Acompanhamento Gastos COVID 19 – Governo do Estado, a Paraíba teria recebido verba suficiente para arcar com as despesas provenientes do combate à Covid-19, durante o ano de 2020, porém o governo não pagou as dívidas e deixou acumular para o ano seguinte.
De acordo com o relatório, 69% dos recursos utilizados até 30/06/2021, tem por origem valores recebidos por transferência do Governo Federal, sendo que R$ 90 milhões ou cerca de 50% do total empenhado, são decorrentes de recursos recebidos em 2020 por conta do inciso I do art. 5° da LC 173/20 – fonte 119.
Segundo as informações do Governo do Estado, no Portal Covid-19 PB, foram inscritos em restos a pagar R$ 28.668.134,43; Os pagamentos até o final de junho somaram R$ 20.178.664,46; Em 30/06/2021, o saldo a pagar era de R$ 8.489.469,97; E houve anulação/cancelamento de Restos a Pagar no total de R$ 290.656,50.
Considerando a disponibilidade de recursos, é questionado, porque cento e oitenta dias depois do encerramento do exercício de 2020, persistem obrigações de restos a pagar equivalentes a quase 30% (29,61%) do total inscrito (R$ 28.668.134,43).
Paraíba em Minuto com Blog do BG
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