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CABE JURISPRUDÊNCIA EM SANTA RITA: Prefeito de Campo Grande Bernal volta ao cargo de prefeito e juiz suspende cassação; veja documento e vídeo
Golpe Descoberto em Campo Grande tem o mesmo teor na Cidade de Santa Rita, Os Advogados do Prefeito Reginaldo Pereira já falam em Jurisprudência. a Volta de Reginaldo Pereira é questão de dias Disse Dr. Johnson Abrantes.
Alcides Bernal está de volta a seu gabinete hoje
O prefeito Alcides Bernal voltou ao cargo depois de uma decisão judicial favorável ao seu mandato. O juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos, Individuais Homogêneos, David de Oliveira Gomes Filho, deferiu o pedido de antecipação de tutela jurisdicional da ação popular, movida pelos vereadores da base do alcaide, e suspendeu os efeitos do Decreto Legislativo nº 1.759/14, que cassou o atual chefe do Executivo.
Além de determinar que Alcides Bernal retornasse ao cargo de prefeito de Campo Grande.
O juiz David Gomes afirmou que “as provas eram de uma série de atos de sabotagem da administração municipal e uma gravação feita em agosto de 2013, em que o assessor do então vice-prefeito, Gilmar Olarte revela a má-intenção do grupo”.
Trecho da decisão relata ainda que a gravação “adianta quais seriam os cargos distribuídos entre os conspiradores. Consta na petição inicial que o acerto na previsão deste assessor na divisão dos cargos foi de 100% com quase sete meses de antecedência, o que revela o desvio de finalidade e imoralidade do ato”.
Além disso, o juiz cita que “todos os vereadores que votaram pela cassação foram agraciados com secretaria em menos de 24 horas da posse do vice Gilmar Olarte, ou indicaram amigos e parentes para cargos em vários órgãos. As próprias pessoas que assinaram a denúncia contra o prefeito Alcides Bernal teriam sido beneficiadas com cargos”.
Ao receber a decisão, Alcides Bernal, voltou a Prefeitura de Campo Grande e se sentou no gabinete. “A democracia foi respeitada. O que ocorreu em Campo Grande foi um golpe político e criminoso”, declarou o prefeito à imprensa.
Bernal pretende nomear novos secretários na segunda-feira (19) e deve auditar as 1,4 mil nomeações concedidas na administração de Olarte.
Eleito por mais de 250 mil pessoas, vencendo a eleição no 2º turno, Bernal foi cassado depois de 13 meses na frente da Prefeitura de Campo Grande por vereadores da Câmara da Capital, por 23 votos favoráveis e seis contrários.
Na data, Paulo Pedra (PDT) informou que o voto dos vereadores foi arbitrário porque quem partipasse da Comissão Processante, não poderia exercer o voto. Dessa forma, pela lei, a cassação se deu de forma ilegal. Faziam parte da Comissão instaurada em 15 de outubro de 2013 os vereadores: Flávio César (PTdoB), Alceu Bueno (PSL) e Edil Albuquerque (PMDB).
Com a decisão, foram oficiados o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, e os terceiros envolvidos, no caso os vereadores que votaram a favor da cassação de Alcides Bernal.
O juiz pediu que a Câmara envie as cópias do sorteio dos vereadores que compuseram a Comissão Processante, a ata que cassou Bernal, e o vídeo de julgamento e cópias de manifestações em plenário.
O Ministério Público deve acompanhar a ação. Veja o vídeo citado pelo juiz
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