Ex-prefeito de Princesa Isabel, PB, deve R$ 1,36 milhão ao município e multa, diz TCE

No documento é dito que a dívida de R$ 1.367.657,45 é referente à ausência de documentos comprobatórios de despesas com locação de veículos (R$ 311.772,00) e disponibilidades financeiras não comprovadas (R$ 1.055.885,45), no exercício de 2013 do cargo de Domingos.

A multa pessoal foi aplicada pelo descumprimento das formalidades de natureza contábil, financeira e orçamentária, bem como, por infração às normas legais, segundo o diário.

Domingos Sávio tem 60 dias para a devolução do valor à Prefeitura Municipal de Princesa Isabel, sob pena de cobrança executiva.

Os conselheiros do tribunal determinaram que seja verificado, “durante o acompanhamento da gestão, o quadro de pessoal do Município, levando em consideração o pagamento das gratificações de forma subjetiva, o número excessivo de servidores para o cargo de Assessor de Gabinete e o limite dos gastos com pessoal”.