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Brasil – O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, atendeu o pedido da Procuradoria-Geral da República e prorrogou por mais 60 dias um inquérito envolvendo o senador Renan Calheiros (MDB-AL).
O processo está investigando supostos pagamentos feitos pela Odebrecht a Renan e ao ex-senador Romero Jucá, no valor de R$ 5 milhões, e tramita desde 2017.
“Defiro dilação de prazo à Polícia Federal por 60 (sessenta) dias para o implemento das diligências apontadas”, disse.A PGR afirmou no pedido, que “as evidências arrecadadas no inquérito” até o momento indicam que a empreiteira efetuou o pagamento de vantagem indevida aos senadores em 2014, como contrapartida à atuação dos parlamentares para a aprovação de uma medida provisória que estabeleceu regime de tributação vantajoso ao Grupo Odebrecht.
Entre as diligências solicitadas, estão a oitiva de quatro testemunhas, informações das viagens feitas de avião, em 2014, de um funcionário da Câmara que seria ligado a Renan, além do compartilhamento de provas de outros inquéritos que tramitam no STF.
Além disso, a PGR solicitou que os fatos investigados envolvendo condutas do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (MDB-RJ), sejam enviados à Justiça Federal de Brasília, porque o ex-deputado não tem mais direito ao foro privilegiado.
Neste caso, Fachin afirmou que o caso pode ser analisado posteriormente. “Muito embora não se depreenda prejudicialidade na cisão parcial ora almejada às diligências indispensáveis para o término das apurações, entendo que o pleito deve ser analisado após o retorno dos autos da Polícia Federal”, afirmou.
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