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Projeto foi publicado nesta quarta-feira no Diário Oficial do Poder Legislativo
da Paraíba e precisa ser aprovado pelos deputados para entrar em vigor
O governador Ricardo Coutinho (PSB) enviou à Assembleia Legislativa de Paraíba projeto de lei de sua autoria que obriga as empresas operadoras do Serviço Móvel Pessoal instalem bloqueadores de sinais de radiocomunicação nos presídios da do estado. O projeto de lei nº 2.056/2014 foi publicado nesta quarta-feira (12) no Diário Oficial do Poder Legislativo da Paraíba e precisa ser aprovado pelos deputados para entrar em vigor.
Segundo o texto da lei, as operadoras estão obrigadas a prestar todos os serviços de manutenção, troca e atualização tecnológica dos bloqueadores de sinais de radiocomunicações. As empresas deverão cumprir as determinações no prazo de 180 dias, a contar da publicação da lei. A operadora que descumprir a lei deverá pagar multa no valor de R$ 50 mil a R$ 1 milhão.
Ainda de acordo com o projeto de lei, a medida torna-se relevante em razão das inúmeras possibilidades de cometimento de crimes pelos presidiários mediante uso dos serviços de telecomunicações em estabelecimentos prisionais.
