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Decisão foi tomada em maioria simples e será encaminhada ao Supremo Tribunal Federal.
O plenário da Assembleia Legislativa do Espírito Santo surpreendeu o ministro Alexandre de Moraes ao decidir, nesta quarta-feira (6), pela soltura do deputado Capitão Assumção (PL-ES), que havia sido preso por ordem do magistrado do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 29 de fevereiro. Foram 24 votos a favor da revogação e 4 votos contra.
Capitão Assumção foi acusado de participação em supostos atos antidemocráticos, envolvimento em esquemas de fake news e ataques a ministros do STF. Sua prisão se deu após o descumprimento de medidas cautelares impostas pela mais alta corte do país.
Foto: Divulgação/Assembleia Legislativa
Deputado estadual Capitão Assumção
A sessão, iniciada pontualmente às 9h desta quarta, contou com a participação dos 29 parlamentares da Casa, sob a presidência do deputado Marcelo Santos (Podemos).
Santos enfatizou a importância de um voto responsável, sereno e comprometido com a democracia e o estado democrático de direito. O relator da Comissão Especial, Lucas Scaramussa (Podemos), apresentou o relatório e concedeu 15 minutos para a sustentação oral do advogado de Capitão Assumção, Fernando Dilen. Scaramussa argumentou em favor da revogação da prisão, destacando a falta de contemporaneidade dos fatos imputados ao deputado.
“Os fatos imputados ao Deputado Capitão Assumção remontam a dezembro de 2022 e janeiro de 2023, enquanto a decretação da prisão ocorreu em fevereiro de 2024. Na Assembleia Legislativa, o deputado demonstrou um comportamento que não parece desrespeitar as determinações do STF”, afirmou o relator.
Os sete deputados membros da Comissão Especial acompanharam o relatório e votaram pela revogação da prisão, respaldando a decisão tomada. Após a aprovação do parecer pela comissão, o presidente da Ales submeteu a decisão à votação plenária, onde os demais parlamentares tiveram a oportunidade de expressar seus votos.
Agora, a Assembleia Legislativa deve publicar decreto legislativo e enviar ofício ao STF, comunicando a decisão. Dessa forma, a Corte Suprema deverá fazer o encaminhamento da soltura às autoridades policiais.
A defesa de Capitão Assumção celebrou a decisão como um marco histórico para a democracia e os poderes constituídos. O advogado Fernando Dilen anunciou que a Ales enviará nas próximas horas um ofício ao STF comunicando a decisão tomada pela assembleia.
O desfecho desta sessão não apenas coloca um ponto final em um capítulo tumultuado da política estadual, mas também levanta questões sobre os limites entre os poderes legislativo e judiciário, reforçando a importância do equilíbrio e da harmonia entre eles. A revogação da prisão de Capitão Assumção certamente deixará marcas na história política do Espírito Santo.
PGR foi contra prisão
O colegiado de deputados também destacou manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contrária à prisão do parlamentar. “A Constituição estabelece que deputados não podem ser presos, salvo em caso de flagrante de crime inafiançável”, diz trecho do parecer.
Paraíba em Minuto com Hudson Almeida
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